Uma representação contra o deputado distrital Benedito Domingos (PP) foi protocolada na Câmara Legislativa nesta segunda-feira (4). Foi pedida abertura de processo por quebra de decoro parlamentar, o que pode causar até a perda do mandato.
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As alterações feitas no Estatuto do Estrangeiro pela nova lei ampliam a participação do Ministério da Justiça no processo
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As sugestões serão entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, nesta quarta-feira
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Começa nesta terça-feira (05), em Brasília, a 3ª Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial (Conapir). O evento deve reunir cerca de 1.400 pessoas para debater sobre democracia e desenvolvimento sem racismo. O objetivo é reafirmar e ampliar o compromisso com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial.
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A Câmara dos Deputados se prepara para votar na tarde desta terça-feira (5) o projeto do novo Código Civil. Entre os pontos polêmicos está a definição do regime de prisão para quem não pagar pensão alimentícia.
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Justiça condena deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), em processo desvio de recursos públicos e suspende direitos políticos do parlamentar.
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Para o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, a condenação do deputado federal, Paulo Maluf, do PP de São Paulo, por improbidade administrativa, comprova a tese dele de que processos contra pessoas endinheiradas no país só terminam em menos de 20 anos, se o acusado quiser.
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