Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal para receber o salário, a cota parlamentar e verba de gabinete. Com base na resposta da Câmara e no pedido do deputado, o ministro Dias Toffoli vai decidir a questão nos próximos dias. Os pagamentos estão suspensos desde julho
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O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), entrou nesta quinta-feira (29) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão que absolveu o deputado Natan Donadon (sem partido-RO). A decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato de Donadon repercutiu mal no Supremo Tribunal Federal.
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Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. Faltaram 24 votos para que o deputado fosse cassado e perdesse o mandato parlamentar.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o parecer do deputado Sergio Sveiter (PSB-RJ) pela perda do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido- RO). A decisão vai agora para votação em plenário.
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Ficou para esta quarta-feira (21) a votação do processo de cassação do deputado Natan Donadon, atualmente sem partido, na Comissão de Constituição e Justiça. Ele foi condenado pelo Supremo a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Donadon está preso desde junho, no presídio da Papuda, em Brasília.
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou a votação do parecer do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), relator do processo de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). A mudança da data foi em função de pedido de vista do parecer, que é favorável à cassação do mandato do parlamentar, feito pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).
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O relator do processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sergio Zveiter (PSD-RJ), apresentou nesta segunda-feira (12) parecer favorável à perda de mandato do parlamentar. Zveiter disse que examinou a defesa do advogado de Donadon e concluiu que a Câmara deve cassar o mandato do parlamentar.
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Como o parlamentar não apresentou defesa, o presidente da CCJ nomeou um defensor. Agora, o parlamentar tem mais cinco sessões para se defender. O processo só vai ser concluído em agosto, depois do recesso
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Acabou na noite desta quinta-feira (11) o prazo para o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) apresentar sua defesa no processo de perda do mandato aberto pela Cârmara dos Deputados. Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde o dia 28 de junho, o parlamentar não se manifestou. Agora será nomeado um advogado dativo, indicado pela família, que terá até cinco sessões ordinárias para fazer a defesa técnica no processo.
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Acabou na noite desta quinta-feira (11) o prazo para o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) apresentar sua defesa no processo de perda do mandato aberto pela Cârmara dos Deputados. Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde o dia 28 de junho, o parlamentar não se manifestou. Agora será nomeado um advogado dativo, indicado pela família, que terá até cinco sessões ordinárias para fazer a defesa técnica no processo.
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