mudanças
O relator do projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), senador Delcídio do Amaral (PT-MS), argumenta que as alíquotas diferenciadas são necessárias para incentivar a economia nos estados menos industrializados. O governo não concorda com as mudanças ao projeto feitas no Senado. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta ficou "desequilibrada".
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Essas mudanças estão sendo discutidas em audiências públicas no Congresso. Na audiência desta tarça-feira (02), um procurador do trabalho defendeu o cadastro dos portuários.
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A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República confirmou na noite desta segunda-feira (1º) que o ex-governador da Bahia e ex-senador César Borges, filiado ao PR, será o próximo ministro dos Transportes, em substituição ao atual ministro Paulo Sérgio Passos.
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) defendeu nesta quinta-feira (21) o direito da mulher interromper a gravidez até a 12ª semana de gestação. O assunto está sendo discutido no Congresso Nacional por conta da Reforma no Código Penal. Atualmente, o aborto é permitido em casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de um estupro.
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Depois da polêmica envolvendo o veto à lei dos royalties do petróleo e os mais de três mil vetos presidenciais pendentes no Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, apresentou um projeto que muda as regras para a análise dos vetos. A proposta ainda deve passar pela Mesa Diretora do Senado.
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De acordo com presidente da Casa, senador Renan Calheiros, o projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o senador Lobão Filho. O regimento interno do Senado é de 1970. Renan Calheiros disse que o objetivo das mudanças é dar mais agilidade ao processo legislativo. Calheiros disse ainda que o regimento interno do Congresso Nacional também deverá ser revisado.
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Após oito meses de pesquisa, a FGV Direito Rio e a Universidade Federal Fluminense (UFF) apresentaram uma série de propostas para melhorar o processo de recrutamento do serviço público federal. O estudo foi feito em parceria com 20 órgão federais, que ainda decidirão sobre sua aplicação. O estudo propõe o fim das provas objetivas substituindo-as por questões dissertativas sobre práticas que serão vividas pelos profissionais. A ideia é acabar com a 'ideologia concurseira'.
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As avenidas deverão ter mão única para evitar acidentes e melhorar o fluxo de veículos. Audiência pública prevista para março vai ouvir moradores sobre as mudanças no trânsito da cidade.
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O governo anunciou nesta segunda-feira (24), duas mudanças no indulto de Natal que vão beneficiar mulheres com filhos menores e pessoas que cometeram pequenos furtos. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26).
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