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A decisão foi unânime. De acordo com o STF, os casais homossexuais podem ser incluídos no regime jurídico de união estável e se beneficiar de todas as consequências desse fato
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A repórter Beatriz Arcoverde entrevista a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. O Brasil vai apresentar sua experiência nas boas práticas na legislação para crianças e adolescentes.
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Em 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores rurais sem-terra foram mortos por policiais na rodovia PA 150, enquanto protestavam contra a demora na desapropriação de fazendas da região
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Na audiência pública na Comissão de Direitos Humanos na Câmara, a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos ressaltou que o Brasil pode ser um país de paz, com menos violência. Durante as discussões, foi lançado um dossiê que aponta o aumento da criminalização dos movimentos sociais nas últimas décadas
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A comissão que deverá esclarecer casos de tortura, mortes, desparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, ocorridos entre 1946 e 1988, não prevê punição
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Para o presidente do CNJ e do STF, César Peluzzo, as cartilhas beneficiam toda a sociedade porque os presos têm famílias. Já a ministra-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, destacou que as cartilhas são importantes para evitar que os detentos cumpram penas adicionais
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No último dia 24, o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou por 22 votos favoráveis, 7 contrários e 14 abstenções as investigações no Irã. O Brasil apoiou a decisão sob o argumento, defendido pela embaixadora brasileira no órgão, Maria de Nazaré Farani de Azevedo, que a defesa de direitos humanos é prioridade para o governo da presidenta Dilma Rousseff
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