Áreas rurais e distantes dos grandes centros urbanos, onde ficam as sedes dos tribunais de Justiça, deverão ser atendidos pelos juizados itinerantes. Atendimento pode ser por ônibus, barcos ou caminhões, e deve ter todo o aparato da Justiça.
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Todo consumidor pode se arrepender após realizar a compra, mas agora esse direito deverá ser divulgado no estado do Rio de Janeiro. Confira os detalhes na entrevista que o advogado especialista em Direito do Consumidor, Bruno Giancolli, concedeu ao programa Enfoque Jurídico, da Rádio Nacional AM de Brasília.
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O assunto parece batido, mas vale insistir: o que se posta na internet deve merecer atenção. "Escreveu e não leu, a herança perdeu" é um artigo em que a advogada Ivone Zeger relata um caso que mostra que, por causa da falta de cuidados com o que se escreve na rede mundial de computadores, é possível até perder uma herança. Ela foi entrevistada pelo programa "Cotidiano", da Rádio Nacional de Brasília, e você confere essa e outras histórias e aprende o que fazer para evitar erros.
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Em entrevista ao programa "Revista Brasil", da Rádio Nacional AM de Brasília, o advogado especialista em direito empresarial e imobiliário, André Arruda, fala sobre o direito ao ressarcimento, em caso de atraso na entrega do imóvel comprado na planta.
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A exigência é do geógrafo Otaviano Eugênio Batista, de 52 anos, funcionário do Confea-DF, há 33 anos, que ganhou 30 dias para cuidar do garoto, mas ele vai recorrer da decisão do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Caso seja negado, vai entrar com ação na Justiça, para tentar a equiparação do benefício concedido às mulheres.
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Advogado fala sobre as propostas do projeto de lei e diz que o que ocorreu com a juíza Patrícia Acioli foi uma forma de intimidação, mas que infelizmente não só existe nos processos de natureza criminal, como também nos processos cíveis, para desmoralizar e perseguir juízes. O advogado Valter Xavier conversa com Beth Begonha
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Projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara prevê pagamento de pensão para amantes e partilha de bens. Confira entrevista com a desembargadora aposentada, vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias
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