Esse direito é chamado na Justiça de repetição do indébito. O Código Civil de 2012 prevê a repetição do indébito no seu artigo 876 e o Código de Defesa do Consumidor reforçou esse direito no parágrafo único do artigo 42
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Estudo feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) aponta um aumento no custo da geração de energia que pode chegar a quatro pontos percentuais na conta
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De acordo com o levantamento, 60% dos brasileiros pretendem reduzir os gastos. Entre os motivos que estão desestimulando os consumidores é a preocupação com a possível piora da situação econômica do país e o alto nível de endividamento
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A data segue os moldes de uma tradição americana que ocorre na primeira sexta-feira, após o Dia de Ação de Graças. No Brasil, as lojas estão prometendo descontos de até 75%. Mas o Procon alerta o consumidor, para ter cuidado com as compras pela internet.
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Depois de quatro meses seguidos de queda, a inadimplência do consumidor voltou a subir. Segundo a Serasa Experian, a quantidade de consumidores que não honraram as dívidas em outubro cresceu 5% em relação a setembro.
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O cliente pode encerrar uma conta bancária a qualquer momento, já que o contrato firmado com o banco é voluntário e pode ser rescindido por qualquer uma das partes. No caso de contas conjuntas, o encerramento só pode ser feito mediante assinatura de todos os titulares ou de seus representantes legais. Mas para evitar problemas futuros, é bom seguir orientações do BC.
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A taxa de inadimplência do consumidor avançou 4,74% em outubro, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados, nesta quarta-feira, pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito.
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Estudo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Câmara de Dirigentes Lojistas do Brasil (CDL) traça perfil do consumidor brasileiro com dívidas.
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Esse é o resultado de um levantamento da Proteste - Associação de Consumidores, que também pesquisou outros 19 municípios. Esse estudo se transformou em um guia online de preços, que mostra a opção mais barata na hora de fazer as compras.
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O Índice de Confiança do Consumidor da Fundação Getulio Vargas (FGV) recuou 0,3% de setembro para outubro deste ano, ao passar de 122,1 para 121,7 pontos. Apesar da queda, o índice ainda se mantém bem acima da média histórica, de 112,2 pontos.
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