A determinação é da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e vale a partir desta segunda-feira. O descumprimento à resolução pode gerar multa de até 10 mil reais.
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As empresas aéreas deverão criar centrais de atendimento presencial para o recebimento de queixas e reclamações de passageiros. A determinação faz parte de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicada hoje no Diário Oficial da União
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As companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total devem reduzir as tarifas de remarcação e de cancelamento de passagens para, no máximo, 10% do valor total do bilhete. As empresas também têm que devolver aos consumidores os valores cobrados além desse limite, a contar do dia 5 de setembro de 2002
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