Atualmente, o Código do Processo Civil garante preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como parte ou interessado pessoas a partir de 60 anos e com doença grave
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De acordo com presidente da Casa, senador Renan Calheiros, o projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o senador Lobão Filho. O regimento interno do Senado é de 1970. Renan Calheiros disse que o objetivo das mudanças é dar mais agilidade ao processo legislativo. Calheiros disse ainda que o regimento interno do Congresso Nacional também deverá ser revisado.
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Por decisão unânime, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, considerou constitucional, o processo de cassação do Senador Demóstenes Torres. Ele é acusado de envolvimento no esquema de corrupção chefiado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. A votação segue para o plenário.
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