Ouvidoria

As Ouvidorias são instrumentos de controle social e atendimento aos usuários de todos os serviços públicos, mas ainda têm uso restrito no Brasil pelos meios de comunicação, embora os serviços de radiodifusão sejam concessão do Estado.

A Ouvidoria da EBC é prevista pela Lei 11.652 de 07 de abril de 2008, que criou a empresa. Sua função é registrar e buscar respostas da diretoria executiva às críticas, reclamações, pedidos de informação e sugestões dos cidadãos, sejam telespectadores, ouvintes e usuários dos canais da EBC.

A lei de criação da EBC prevê que o Ouvidor preste contas aos usuários através de programas semanais de 25 minutos nas emissoras de rádio e televisão da EBC. O programa Rádio em Debate estreou em fevereiro de 2009 e é apresentado sempre às sextas-feiras com reprise aos sábados. O Rádio em Debate responde às sugestões, críticas, reclamações e elogios enviados pelos ouvintes. Também são apresentadas análises sobre a coerência da programação com os princípios e objetivos da comunicação pública.

O Regimento da EBC, referendada pelos Conselhos de Administração e Curador, estabeleceu que o Ouvidor-Geral terá a colaboração de três ouvidores adjuntos.

A Ouvidora é a jornalista e professora, Regina Lima. As ouvidoras-adjuntas são Joseti Marques e Carolina Farah.