Da Agência Brasil
Brasília - Os moradores do Distrito Federal interessados em utilizar os créditos acumulados no Programa Nota Legal têm até a próxima sexta-feira (15) para indicar os valores de possíveis de abatimentos no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O programa é similar a outros existentes no país que permitem aos estados aumentar as receitas e combater a sonegação, com a ajuda do consumidor. Em junho, o governo do Distrito Federal promete estender o programa para quem espera receber os créditos em dinheiro. A liberação deverá ocorrer em julho. O programa permite também a transferência dos créditos do programa a terceiros.
É necessário fazer uma rápida atualização do cadastro. Para indicar o abatimento, é preciso informar o número da inscrição do imóvel ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
O programa no Distrito Federal devolve ao consumidor até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) efetivamente recolhido pelo estabelecimento. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias ou serviços exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.
Os cidadãos não devem deixar a escolha para última hora, pois correm o risco de encontrar o sistema sobrecarregado com o aumento do número de acessos ao site da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.
O governo também indica que o cidadão fique atento ao navegador usado para entrar na internet. Um selo na parte inferior direita da página principal do portal permite ao internauta verificar a compatibilidade assegurada para navegação no portal da secretaria.
Outra dica é que o usuário acesse o portal nos momentos de menor audiência, como no início da manhã, horário do almoço ou fim da noite e que se desconecte do site, usando a opção de sair com segurança, após realizar o procedimento, a fim de evitar congestionamentos no tráfego.
Confira a lista das unidades da Federação que adotam programas de estímulo à emissão de notas fiscais:
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Unidade da Federação |
Benefícios |
Informações na internet |
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AL |
Crédito em dinheiro até 30% do ICMS recolhido. Os percentuais variam conforme o ramo de atuação da empresa vendedora |
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BA |
Distribuição de ingresso para shows, jogos de futebol e de vales para a compra de livros para quem pede o CPF na nota fiscal. O consumidor também pode converter os brindes em ajuda a entidades filantrópicas |
http://www.sefaz.ba.gov.br/campanhas/ |
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CE |
Crédito em dinheiro. Até agora, o consumidor tinha de depositar as notas fiscais em urnas, mas, a partir de fevereiro, as informações poderão ser passadas pela página da Secretaria Estadual de Fazenda na internet |
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DF |
Desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no IPVA correspondente a até 30% do ICMS e do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhidos. Os percentuais variam conforme o ramo de atuação da empresa vendedora. A partir de junho deste ano, o consumidor poderá pedir o ressarcimento em dinheiro |
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MG |
Prêmios de R$ 500, sorteados diariamente, a R$ 500 mil, sorteados de três em três meses. Para concorrer, o consumidor tem de enviar um torpedo com o número da nota fiscal |
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PA |
Pagamento de prêmios em dinheiro. Cada R$ 100 em compras informadas pelo consumidor na página da Secretaria de Fazenda na internet vale um bilhete |
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PE |
Por meio de um cartão magnético, o consumidor utiliza os pontos acumulados para a compra de ingressos de jogos do Campeonato Brasileiro. O consumidor também pode depositar as notas em urnas para ajudar entidades filantrópicas |
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RN |
Ajuda a entidades filantrópicas. Uma lei estadual do ano passado autoriza o crédito em dinheiro ou o desconto no IPVA até 30% do ICMS recolhido, mas a Secretaria Estadual de Fazenda ainda não implementou o programa |
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RO |
Crédito até 20% do ICMS recolhido pela empresa em dinheiro ou por meio de desconto no IPVA. Distribuição de prêmios até R$ 25 mil. Cada R$ 100 em compras é convertido em um bilhete |
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RS |
Prêmios até R$ 1 milhão para quem cadastra a nota fiscal no site da Secretaria de Fazenda do estado. No entanto, somente valem as compras em empresas que tenham se cadastrado no programa. Parte da pontuação é revertida para ajudar entidades filantrópicas |
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SE |
Distribuição de prêmios em dinheiro para quem cadastrar o CPF no site da Secretaria de Fazenda do estado |
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SP |
Crédito em dinheiro de 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento. Também há sorteio de notas fiscais, com prêmios de R$ 20 mil a até R$ 1 milhão |
Edição: Lílian Beraldo
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