Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Movimento Nacional da População de Rua divulgou hoje (19) nota de repúdio à prisão de 11 moradores de rua no Distrito Federal (DF), ocorrida ontem. A nota considera como higienista e ação da 2ª Delegacia de Polícia da Asa Norte, que resultou nas prisões.
“O que nós pudemos perceber em toda essa trajetória foi uma ação higienista e intimidadora por parte da 2ª delegacia, que em nenhum momento teve o olhar da dignidade da pessoa humana para as pessoas e famílias em situação de rua”, disse o integrante do Observatório das Violências contra a População em Situação de Rua do Distrito Federal, Jacinto Mateus de Oliveira.
Na tarde de hoje, a Justiça decretou a liberdade provisória dos moradores que foram presos durante a operação.
O delegado Waldek Fachinelli, da 2ª Delegacia de Polícia do DF, contestou que a ação da polícia teve caráter de limpeza social. “A delegacia coíbe todos os tipos de ocupações irregulares, mesmo as ocupações luxuosas,” disse. “Fizemos outras ações semelhantes, inclusive de pessoas ricas e de policiais invadindo terras públicas”. Ele disse que a polícia agiu após laudo pericial que “constatou que o local se trata de terra pública e que a área faz parte da zona tombada [pelo patrimônio histórico] e da presença de crime ambiental.”
Oliveira, que também é apoiador da coordenação do Movimento Nacional da População de Rua do Distrito Federal, contestou a explicação de que os moradores estavam cometendo crime ambiental. “É exatamente o contrário. Eles são agentes ambientais. Eles vivem da catação de material reciclado, separando os resíduos, coisa que a própria sociedade não faz. A segurança pública tem que trabalhar em defesa da vida e não apenas da propriedade”, disse.
Oliveira avalia que a ação da polícia desconsiderou a política voltada para a população em situação de rua, adotada pelo governo do Distrito Federal. Para ele, a ação foi unilateral, sem o respaldo dos outros órgão de estado envolvidos com as políticas para o segmento. “Uma ação dessa mostra a total falta de diálogo dos agentes de segurança pública com o próprio governo.”
Fachinelli disse à Agência Brasil que, antes da operação, entrou em contato com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal (Sedest) para auxiliar na operação, mas que o órgão teria informado não poder contribuir com a polícia.
A Sedest lançou hoje uma nota sobre o ocorrido, mas não menciona que a secretaria tivesse conhecimento prévio da operação. A nota diz que “ao tomar conhecimento da ação feita pela Polícia Civil, na manhã do dia 18 de dezembro, [a Sedest] direcionou equipe do Seas [Serviços Especializados de Abordagem Social] ao local. Mulheres e crianças retornaram com seus pertences às suas cidades de origem. As pessoas que ficaram privadas de liberdade, oito homens e duas mulheres, estão sendo acompanhadas pela Sedest, em parceria com a Defensoria Pública do DF.”
Em 2011, o governo do Distrito Federal instituiu o Comitê Intersetorial para elaboração da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua, integrado por representantes da sociedade civil e de várias secretarias, entre as quais a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Sedest. Entre as atribuições do comitê está promover o acesso às políticas públicas de saúde, educação, previdência social, assistência social, trabalho, renda, moradia, cultura, esporte e lazer, de forma intersetorial e integral.
Na sexta-feira (21), está previsto um encontro de representantes do Movimento Nacional da População de Rua com a presidenta Dilma Rousseff. Oliveira disse que o movimento vai aproveitar o encontro para abordar a operação policial e também tratar de políticas de moradia para essa parcela da população. “O povo da rua quer dignidade. Eles querem um lugar que eles possam pagar. A gente que que as pessoas sejam inseridas em programas de trabalho e em programas habitacionais. Ninguém vai ganhar casa,” disse.
Edição: Fábio Massalli