Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Prevista para amanhã (18), a votação do veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da distribuição dos recursos dos royalties do petróleo foi cancelada no Congresso Nacional. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a suspensão da análise do veto. O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), informou que vai recorrer da decisão.

Sarney disse que pediu à advocacia do Senado que ingresse no STF com pedido de reconsideração. Embora ainda não tenha sido comunicado oficialmente sobre a decisão de Fux, o presidente determinou o cancelamento da votação. 

“Hoje, o expediente do Supremo já foi encerrado. Mas eu já pedi à advocacia do Senado que entre amanhã com um pedido de reconsideração e um agravo de instrumento para que o plenário do Supremo aprecie a matéria”, disse o presidente do Congresso.

Na opinião dele, a decisão dos parlamentares de votar o veto presidencial sobre os royalties em regime de urgência é uma “questão interna corporis”, ou seja, é prerrogativa dos deputados e senadores.

Fux proibiu o Congresso Nacional de analisar o veto presidencial na lei dos royalties enquanto todos os outros vetos não forem deliberados. A decisão, tomada hoje, é relativa a mandado de segurança ajuizado nesta semana pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Edição: Carolina Pimentel//Texto alterado e atualizado às 21h03 para correção de informação. Foi cancelada a votação do veto parcial, e não a sessão do Congresso Nacional