Funpresp vai se capitalizar durante 30 anos, diz secretário

29/03/2012 - 11h50

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deverá estar constituída até o fim deste ano. A proposta de criação dos três fundos foi aprovada no Senado ontem (28) e aguarda agora sanção presidencial. Depois de publicada no  Diário Oficial da União , o governo têm 180 dias para fazer regulamentar a norma.

O projeto aprovado proíbe instituições financeiras diferentes e com qualquer ligação societária de concorrer na mesma licitação para administrar recursos de um dos três fundos de previdência complementar que foram criados no Executivo, Legislativo e Judiciário.

Segundo o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, no início da gestão desses fundos ocorrerá acumulação, o que não deve gerar despesas para a União.[Inicialmente], o fundo não vai pagar ninguém e vai recolher a contribuição de todos. Esse fundo vai se capitalizar durante 30 anos”, explicou em entrevista à Agência Brasil.

Ele disse ainda que, a partir da implantação da Funpresp, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – responsável pela fiscalização de todos os fundos de pensão privados – vai acompanhar a gestão dos três fundos para que não haja perda para nenhum servidor público.

A Previc adota uma fiscalização com base no risco. Quando os auditores chegam, eles avaliam todos os investimentos e qual o risco de cada um. Quando o risco é elevado, o auditor determina que aquela aplicação seja alterada antes de ocorrer algum problema”, explicou.

O secretário destacou que os mecanismos legais usados atualmente são suficientes para evitar falências. “Essa possibilidade de insucesso existe, mas é pequena. Temos mecanismos abundantes para evitar isso. Há uma legislação adequada e eficiente.”

Jaime Mariz lembra que a diferença na proporção entre contribuintes e aposentados é o que causa o déficit na Previdência. “A conta que os estudiosos fazem é que são necessários quatro servidores contribuindo para pagar o benefício de um aposentado. A relação que tenho hoje é que há 1,17 servidor para financiar um servidor aposentado.”

Pela proposta, aprovada ontem (28) pelo Senado, os servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a União pagará até 8,5%. A contribuição da União é paritária, o que significa que se o servidor pagará um percentual de 5%, a União pagará a mesma porcentagem.

Com isso, ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da Previdência. Quem recebe salário acima desse valor poderá aderir a Funpresp, que será responsável pelo pagamento da complementação das aposentadorias acima do teto do Regime Geral de Previdência.

Edição: Talita Cavalcante