Anac não aceita recurso e mantém multa a pilotos do jato que se chocou com avião da Gol em 2006

16/02/2012 - 14h51

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Junta Recursal da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) manteve a multa de R$ 10 mil aplicada ao piloto norte-americano Joseph Lepore, que comandava o jato executivo Legacy que colidiu com um avião da Gol, em 2006, provocando acidente que matou 154 pessoas. A decisão encerra a possibilidade de recursos na esfera administrativa.

A Anac constatou que os equipamentos anticolisão e o transponder (que informa a posição exata da aeronave aos controladores de voo) do jato estavam desligados durante o voo, contrariando normas de segurança da aviação civil. A agência já havia enviado comunicado à Federal Aviation Administration (FAA), que é a autoridade aeronáutica dos Estados Unidos, informando as sanções impostas aos dois pilotos.

Em agosto do ano passado, a Anac aplicou multas de R$ 3,5 mil aos pilotos e R$ 7 mil para a empresa ExcelAir, proprietária do Legacy, pela falta de uma carta de autorização da FAA. Recentemente, a Junta de Julgamento da Aeronáutica também decidiu autuar a ExcelAire, que ainda poderá apresentar defesa.

Também está em andamento no Tribunal Regional Federal, em Brasília, o processo criminal contra os dois pilotos. Na primeira instância, eles foram considerados culpados pelo acidente e condenados a quatro anos e quatro meses de prisão, com reversão de pena para prestação de serviços comunitários em uma entidade brasileira nos Estados Unidos. A associação dos parentes das vítimas, com apoio do Ministério Público, recorreu da decisão.

Edição: Vinicius Doria