Da Agência Brasil
Brasília - O advogado público brasileiro é jovem e tem idade até 34 anos, segundo o I Diagnóstico da Advocacia Pública no Brasil, elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. O estudo revela ainda que 88% desses advogados ingressaram na carreira na última década e que, por isso, é necessário investir no aperfeiçoamento e na valorização desses profissionais.
O estudo mostra também que, durante a pesquisa, 32,2% dos advogados realizavam algum tipo de estudo, sendo 23,7% referentes a cursos de especialização. Na escolha do cargo, foram levadas em consideração a estabilidade (90,5%), a remuneração (85,2%) e a oportunidade de defender o Estado brasileiro (82,8%).
Entre as reclamações dos que responderam aos questionários estão o pedido de maior autonomia funcional, administrativa e orçamentária. Justificam que a Advocacia-Geral da União tem seu próprio orçamento, mas não conta com autonomia, pois os recursos fazem parte do orçamento do Executivo.
Os entrevistados reclamaram ainda da carência de advogados públicos federais e de equipe de apoio. Segundo o Ministério da Fazenda, foram criados até 2009, 8.199 cargos para as carreiras da AGU, mas até o final de 2010 apenas 5.896 estavam preenchidos.
“Esta publicação nos servirá bastante para que nós possamos nos pensar, nos definir, nos pautar e nos orientar. A Advocacia Pública é indispensável ao Estado de Direito. É peça necessária para o equilíbrio da balança da Justiça. Portanto, quanto mais nós soubermos de nós mesmos e refletirmos sobre nós, melhor poderemos nos pautar, nos orientar e agir”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
De acordo com o secretário da Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira, é importante conhecer a estrutura do sistema de Justiça com o objetivo de melhorar esse mesmo sistema. Para ele, conhecer a Advocacia Pública permite planejar, estruturar e dimensionar o que é pode ser trabalhado do ponto de vista administrativo e o que deve ser levado ao Judiciário “do ponto de vista da desjudicialização do conflito”.
Entre as execuções fiscais ajuizadas pela AGU, aponta o diagnóstico, estão ações de ressarcimento, com destaque para as ações decorrentes de fraudes ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e de arrecadações de contribuições sociais e valores inscritos na dívida ativa da União.
Segundo o Ministério da Justiça, com as medidas foram possível economizar ou arrecadar mais de R$ 2 trilhões nos anos de 2007, 2008 e 2009.
Edição: Fernando Fraga
