STJ divulga decisão que anulou provas colhidas em processo envolvendo o empresário Fernando Sarney

20/09/2011 - 22h46

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Seis dias após a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular provas obtidas em processo que envolve o empresário Fernando Sarney, a corte decidiu tratar do assunto em sua página institucional em matéria divulgada hoje (20).

Na última quinta-feira (15), os ministros do STJ decidiram que dados obtidos pelo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não são suficientes para determinar quebra de sigilo. O entendimento acabou invalidando diversas provas colhidas na Operação Faktor (ex-Boi Barrica), que apurou crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro no Maranhão.

A investigação teve início em 2006, quando o Coaf comunicou à Polícia Federal uma movimentação financeira suspeita nas contas de Fernando Sarney e sua mulher, Cristina Murad Sarney. O empresário é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O Ministério Público usou o comunicado para pedir a quebra de sigilo bancário dos acusados, que foi seguida pelas quebras de sigilos telefônicos e fiscais.

O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, disse que não houve indicação de elementos mínimos que pudessem justificar a quebra dos sigilos antes que outras diligências fossem feitas. Ele foi acompanhado pela maioria dos ministros, e agora as provas ilegais devem ser retiradas dos autos. Caberá ao juiz do caso a análise dessa extensão em relação a outras quebras de sigilos. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.

Não é a primeira vez que provas da Polícia Federal são anuladas pela Justiça. Recentemente, as provas das operações Satiagraha, Castelo de Areia e Diamante também foram consideradas irregulares e, por isso, invalidadas. A PFl não se manifestou sobre a decisão do STJ.

Outros processos que surgiram a partir de investigações da Polícia Federal podem estar ameaçados, como a Operação Voucher, a Operação Mãos Limpas e a Operação Caixa de Pandora. Os advogados alegam nos processos que algumas provas também foram obtidas de forma irregular.

 

Edição: Aécio Amado