Fundação Zerbini nega aplicação irregular de recursos do SUS e recorre de decisão judicial

22/06/2011 - 22h38

Da Agência Brasil

São Paulo – A Fundação Zerbini, que há mais de 30 anos apoia financeiramente o Instituto do Coração de São Paulo (InCor-SP), nega que houve irregularidade na aplicação de recursos do convênio firmado com o Sistema Único de Saúde (SUS) há cerca de 20 anos. De acordo com o convênio, o dinheiro repassado pelo SUS deveria ser aplicado no atendimento de pacientes do sistema e na execução de diversos projetos assistenciais e de interesse social.

Uma auditoria do Ministério da Saúde apontou, no entanto, que prestações de contas da fundação, aprovadas pela pasta na década de 1990, estavam equivocadas, pedindo a devolução de quase R$ 50 milhões.

Inconformada, a entidade entrou com uma ação judicial pedindo a anulação dos pareceres administrativos que cobravam a devolução. A Fundação Zerbini alegava que as contas já tinham sido aprovadas e que a entidade não tinha mais obrigação de ter os documentos para rechecagem das responsabilidades, uma vez que os contratos previam a guarda de documentos por cinco anos.

No início do mês, a 9ª Vara Federal Cível de São Paulo julgou o pedido da fundação improcedente. O juiz responsável pelo caso entendeu que a fundação não demonstrou que as contas estavam regulares. “A aprovação anterior por órgão interno do Ministério da Saúde não impede o desarquivamento do processo de prestação de contas para fins de controle pelo Tribunal de Contas da União”, disse o juiz em trecho da decisão, que manteve a devolução de R$ 50 milhões pleiteada pelo Ministério da Saúde.

A Fundação Zerbini apelou contra a decisão de primeira instância em um recurso que ainda será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Até a apreciação pelo tribunal, os efeitos da decisão da primeira instância estão suspensos.

A fundação garante que usou integralmente os recursos recebidos do SUS para o tratamento de pacientes do InCor-SP. “Principalmente na aquisição de medicamentos, equipamentos médico-hospitalares e em recursos humanos, como pode ser verificado nas respectivas prestações de contas devidamente documentadas”, destaca nota divulgada pela entidade.

Edição: Lana Cristina