Secretários municipais de Saúde defendem divisão mais equilibrada de financiamento das ações do SUS

17/06/2011 - 14h46

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Secretários de Saúde dos municípios fluminenses defenderam hoje (17) uma divisão mais equilibrada do financiamento das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as três esferas de governo – município, estado e governo federal. De acordo com a presidenta do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio (Cosems-RJ), Maria Juraci Andrade, há uma sobrecarga de custeio sobre as prefeituras, responsáveis pela implementação das ações de saúde em seus territórios, que acaba prejudicando os serviços prestados à população.

Segundo ela, embora a política conhecida como Pacto pela Saúde, de responsabilização solidária entre os entes da federação, criada em 2006, tenha registrado avanços significativos nos modelos de gestão da saúde no país, o financiamento tripartite precisa ser revisto.

“O Pacto pela Saúde organizou o SUS nos territórios municipais e hoje vemos um alinhamento eficiente entre as três esferas de governo, mas ainda assim há uma sobrecarga de demanda para os municípios e alguns acabam ficando responsáveis por aproximadamente 70% do custeio das ações do SUS em seus territórios”, afirmou Maria Juraci que participa, na capital fluminense, do 3º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Rio.

Maria Juraci Andrade também destacou que a descentralização das ações tem se mostrado uma alternativa eficiente na condução das políticas públicas de saúde, mas acredita que, em alguns casos, os municípios vivem situação de isolamento e precisam de um empenho maior dos estados a que pertencem.

“Tem o aspecto financeiro, mas há também o papel de indutor e coordenador das políticas públicas que cabe às esferas estadual e federal. É preciso estar atento porque a necessária descentralização, algumas vezes, coloca certos municípios numa situação limite, de isolamento”, acrescentou.

Ela lembrou ainda que a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cujos recursos serviam para financiar a saúde no país, trouxe um impacto bastante negativo para o setor, contribuindo para o “subfinanciamento do SUS”.

A presidenta do conselho que representa os secretários municipais fluminenses informou que ao fim do encontro, que vai até amanhã (18), os gestores vão elaborar uma carta que será apresentada durante o Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde que será realizado no próximo mês, em Brasília.

De acordo com Maria Juraci Andrade, além de reforçar a necessidade de um maior equilíbrio do financiamento do setor, o documento também vai reafirmar a importância de integração entre as três esferas de governo.
 

Edição: Lílian Beraldo