Oposição e OAB criticam aprovação do RDC

16/06/2011 - 21h16

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), disse hoje (16) que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovado na noite de ontem (15), é uma afronta à transparência e contraria o interesse público. Segundo ele, as alterações nas regras de licitações promovidas pelo RDC abrem brechas para a corrupção. “O projeto foi aprovado do jeito que o governo mais queria: como um jogo de cartas marcadas e, ainda, por cima, ocultas”, afirmou.

Em relação ao ponto que dá o caráter sigiloso do orçamento prévio, o líder tucano afirmou que o dispositivo retira toda a transparência do processo licitatório e o controle por parte da sociedade. “O governo demonstra mais uma vez seu apreço por sigilo, por trabalhar no escuro sem que a sociedade observe”, disse.

A contratação integrada é outro ponto criticado por Duarte Nogueira, e que o PSDB vai tentar retirar do texto por meio de destaque do partido, a ser votado no dia 28 de junho. Segundo o tucano, por esse modelo, a contratação será feita de modo que a empresa vencedora entregará a obra pronta para o fim a que se destina, sem que a licitação esteja embasada em projeto básico previamente formulado.

De acordo com o líder, a Lei de Licitações exige que haja um projeto básico aprovado e disponível para consulta. “Neste novo modelo não haverá o menor detalhamento da obra. É como definir a licitação com base em um rascunho feito em papel de pão. É subjetivismo puro”, afirmou.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também criticou o texto aprovado pela Câmara. Segundo ele, não é apenas a questão do sigilo que preocupa o partido. “Somos contra todo esse regime criado pelo governo que, na prática, vai facilitar o superfaturamento nas obras”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou um “absurdo” a decisão de aprovar o sigilo sobre o orçamento público de obras destinadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas, previsto no RDC. “Qualquer tipo de sigilo, em se tratando de coisa pública, deve ser refutado. Seria como se estivéssemos fazendo um leilão às escuras, em desfavor da sociedade, e o que vai acontecer daí por diante é temerário”, disse. Para ele, o RDC “traz não apenas riscos à execução das obras, mas, certamente, vai abrir um ralo para a corrupção, algo que é muito preocupante”.

 

Edição: Aécio Amado