Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Já são 3 os votos favoráveis à união homoafetiva estável no julgamento retomado hoje (5) no Supremo Tribunal Federal (STF). Já votaram com o relator, Carlos Ayres Britto, o ministro Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia. Ainda restam 7 votos, uma vez que o ministro Antonio Dias Toffoli declarou-se impedido, devido ao trabalho que exerceu na Advocacia-Geral da União (AGU), antes de ser indicado ministro do Supremo.

O julgamento, que começou ontem (4) à tarde, foi suspenso no início da noite porque o ministro Marco Aurélio Mello precisou se ausentar.

Falando de improviso, o ministro Fux lembrou que homossexualismo não é crença, nem opção de vida. “Ainda mais se levarmos em conta a violência psicológica e física que a sociedade ainda tem contra os homossexuais”. Para o ministro, se a homossexualidade não é crime, não há por que impedir os homossexuais de constituírem família.

“O homossexual, em regra, não pode constituir família por força de duas questões que são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito”. Segundo Fux, a Constituição prega uma sociedade plural, justa, sem preconceito, com valorização da dignidade da pessoa humana e destacando que todos os homens são iguais perante a lei.

“A pretensão é que se confira jurisdicidade à união homoafetiva, para que [os casais] possam sair do segredo e do sigilo, vencer o ódio e a intolerância em nome da lei. O que se pretende é a equiparação à união estável”. O ministro reconheceu que o entendimento não deixa de ser uma ousadia judicial. “Mas a vida é uma ousadia, senão ela não é nada”, afirmou Fux. Ele acredita que os demais ministros acompanharão o voto do relator. “Assim, a Suprema Corte concederá aos homossexuais mais que um projeto de vida: daremos projeto de vida e projeto de felicidade.”

Antes de começar a ler seu voto, a ministra Cármen Lúcia adiantou que acompanharia o voto de Ayres Britto em sua totalidade. “A forma escolhida para viver não pode esbarrar no Direito. Todas as formas de preconceito merecem repúdio”. A ministra foi enfática ao defender o combate à violência e ao preconceito. “Contra todas as formas de preconceito há o direito constitucional. [Os preconceitos] não podem se repetir sem que sejam lembrados como traço de momento infeliz da sociedade. A escolha por uma união é homoafetiva, individual e única.”

Edição: Nádia Franco