Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Ao utilizar outros instrumentos, além da elevação dos juros básicos, na condução da política monetária, o Banco Central (BC) abre folga na administração das contas públicas. Apesar de resultarem em efeitos finais semelhantes ao pretendido pela política monetária, aperto do crédito e contenção da inflação, as medidas anunciadas hoje (3) beneficiam o Tesouro Nacional ao impedirem o aumento dos encargos da dívida pública.
Atualmente, a Selic é responsável por cerca de 30% da Dívida Pública Federal. Dessa forma, uma elevação nos juros básicos, expressos pela taxa Selic, traz impacto sobre o endividamento do governo. Cada vez que a taxa é reajustada, a dívida pública aumenta. Se na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na terça-feira (7), o BC não elevar os juros básicos, a dívida pública será beneficiada.
Diferentemente da regulação da taxa Selic, a elevação do compulsório e o reforço das reservas das operações de crédito de longo prazo têm impacto mais duradouro sobre o sistema monetário. A definição da taxa Selic a cada 45 dias pelo Copom permite ajustes mais precisos e de curto prazo da oferta de moeda na economia.
O aumento dos limites que os bancos são obrigados a recolher para o Banco Central retira do mercado o dinheiro que poderia ser emprestado pelas instituições financeiras, provocando um efeito cascata sobre todo o sistema financeiro.
De acordo com o BC, as ações têm como objetivo evitar a formação de bolhas na concessão de empréstimos e financiamentos. Ao atingirem os bancos, no entanto, as medidas também afetam os consumidores, que podem deparar com taxas de juros mais altas daqui para a frente.
Em relação ao compulsório, parcela que os bancos não podem emprestar, o Banco Central determinou a elevação desses depósitos em R$ 61 bilhões. O ajuste do recolhimento obrigatório total dos bancos ficará R$ 10 bilhões superior ao que prevalecia antes da crise de 2008. O impacto efetivo, no entanto, será maior por causa das medidas complementares também anunciadas hoje.
Além da elevação dos compulsórios pelo Banco Central, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou as garantias que os bancos precisam fazer para arcar com os riscos de inadimplência para vários tipos de financiamentos. Em vez de deixarem R$ 11 imobilizados para cada R$ 100 emprestados, as instituições precisarão ter R$ 16,50 de capital.
A exigência vale para os seguintes tipos de operações: crédito ao consumidor (CDC) de mais de 24 meses, empréstimo consignado (descontado em folha de pagamento) a partir de 36 meses. Para financiamentos de veículos, a nova regra será aplicada conforme o prazo do financiamento e o valor da entrada. As operações de crédito rural, imobiliário e de financiamento ou arrendamento mercantil de veículos de carga permanecem na regra antiga.
Embora não tenham impacto sobre as contas do governo, essas medidas afetam os consumidores, que sofrerão aumento de juros ao pedirem crédito, como ressaltou hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes. Na prática, as restrições ao crédito aumentarão o spread bancário, diferença entre as taxas cobradas nos empréstimos e os juros que os bancos pagam para captar recursos.
Edição: Aécio Amado
