Baltasar Garzón é homenageado na Universidade de Brasília

13/10/2010 - 22h58

Da Agência Brasil

Brasília – “A luta pelos direitos humanos e o direito à verdade não deveriam ter uma regulamentação. A Justiça é uma obrigação e uma exigência e, por isso, não deve ser limitada”, disse na noite de hoje (13) o juiz espanhol Baltasar Garzón que participou da palestra Direito à Memória e à Verdade: Justiça de Transição na Universidade de Brasília (UnB).

Na ocasião, o juiz foi homenageado com uma placa pela instituição por causa de seu trabalho reconhecido internacionalmente por suas decisões em favor de vítimas da ditadura.

O juiz espanhol foi afastado de seu cargo na Audiência Nacional da Espanha, a mais alta instância da Justiça daquele país, em maio, depois que seu trabalho de investigação de crimes cometidos durante a ditadura do general espanhol Francisco Franco (1939-1975) foi considerado "ilegal e abusivo".

“O que espero é ter o direito de ser julgado para que assim eu possa provar a minha inocência”, explicou o juiz sobre o processo que vai analisar a sua postura no caso.

Além de Garzón, estavam presentes o ministro da Justiça Paulo Barreto, o senador Pedro Simon (PMBD-RS) e o ministro da Secretaria dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi. 

Segundo Vannuchi, deve-se reafirmar a criação da Comissão Nacional da Verdade e também fazer uma homenagem aos trabalhos do juiz espanhol.

Na tarde de hoje, no Rio de Janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) organizou uma campanha de apoio ao juiz espanhol. A campanha da OAB prevê inicialmente uma ação de solidariedade, com a coleta de assinaturas em defesa das decisões de Garzón, que motivaram a revisão de leis de anistia. Amanhã (14), está prevista a aprovação de moção de solidariedade, proposta pelo deputado Alessandro Molon (PT), em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio.
 


Edição: Rivadavia Severo