Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (22) o projeto Mutirões da Cidadania, que desenvolverá ações para garantir direitos fundamentais a grupos de maior vulnerabilidade social. A ideia é incentivar e ampliar políticas que melhorem o atendimento da Justiça nos casos em que idosos, crianças, adolescentes, mulheres e portadores de necessidades especiais são os protagonistas.

Várias iniciativas que constam no projeto já estavam sendo desenvolvidas isoladamente por magistrados e tribunais de alguns estados. “Com o sucesso das experiências e o pedido de ampliação vindo da própria magistratura, o CNJ entendeu que era hora buscar parcerias e sistematizar um projeto voltado à garantia de direitos”, explicou Morgana Richa, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho.

Na área dos idosos, o Conselho montará uma base de dados para saber se o atendimento prioritário na Justiça, garantido em lei, está sendo respeitado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em julho do ano passado, uma norma que dá prioridade à tramitação de processos administrativos e judiciais movidos por pessoas com mais de 60 anos.

O projeto também incentivará a instalação de varas especializadas de atendimento à mulher em sete estados onde elas ainda não existem. O objetivo é dar mais agilidade ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, atendendo à demanda da Lei Maria da Penha. Dados divulgados pelo CNJ no ano passado indicaram a existência de 150,5 mil processos de violência contra mulher em andamento no Brasil.

Um dos projetos encampados na área da infância e da adolescência é o Depoimento sem Dano, desenvolvido desde 2003 no Rio Grande do Sul pelo juiz José Antônio Daltoé Cezar e já adotado em vários tribunais no país. O projeto é uma tentativa de proteger e preservar crianças e adolescentes que precisam depor nos casos em que são vítimas de abuso.

O CNJ também estimulará a criação de Núcleos de Atendimento Multidisciplinar para atender menores infratores. O projeto é inspirado no modelo da cidade paulista de São Carlos. Nos núcleos, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social funcionam em um mesmo local para dar agilidade ao atendimento de jovens em conflito com a lei.

O Mutirões da Cidadania também promoverá cursos de libras (Linguagem Brasileira de Sinais) para servidores do Judiciário com o objetivo de melhorar o atendimento a pessoas com deficiência auditiva. O último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2000, apurou que o país tinha 5,75 milhões de pessoas surdas.

Após a sessão de lançamento do projeto, os conselheiros disseram que os mutirões tornarão a Justiça mais acessível. “Não adianta falar de novos direitos se a magistratura não estiver preparada para atender a esses direitos”, afirmou o conselheiro Felipe Locke.

Edição: Vinicius Doria