Rio de Janeiro ganha Vara de Execuções Penais Virtual para beneficiar presos

18/01/2010 - 15h39

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O estado do Rio de Janeiro ganhouhoje (18) a primeira Vara Virtual de Execuções Penais (e-VEP). Com anova Vara os processos são digitalizados e colocados à disposiçãode advogados, defensores públicos, promotores e juízes em um sistemavirtual. Neste primeiro momento serão enviadas à vara virtual apenas asCartas de Sentença de Execução Penal dos réus primários, condenados apenas privativas de liberdade em regime fechado, expedidas unicamentepelas Varas Criminais da Capital no Foro Central do Rio de Janeiro. Coma execução por meio eletrônico, o próprio sistema vai avisar ao juizque o preso já cumpriu a pena e tem direito à liberdade ou àprogressão. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), GilmarMendes, a vara virtual impede que as pessoas fiquem presas além dotempo determinado na condenação. “Este é um problema comum evidenciadopelos mutirões carcerários que libertaram quase 20 mil presos que játinham direito ao benefício. Com as e-VEPS a tendência é que essasinjustiças acabem”. Já existem varas virtuais de execuções penais no Amazonas, Sergipe, Pará, na Paraíba, no Piauí e no Maranhão.Parao coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Públicado Rio, Leonardo Guida, a informatização dos processos criminais é umavanço imprescindível para os dias de hoje.“A gente não tinhamais condições de trabalhar com essa quantidade de papel e aumentando onúmero de funcionários", disse Guida. Ele informou que quando o sistema estiver 100% implementado, oprocesso ficará muito mais ágil, sem a demora do transporte doprocesso, não vai precisar mais de um funcionário para buscar aqueleprocesso; qualquer defensor, promotor ou advogado poderá consultar osautos pela internet.Guida lembra, entretanto, queé necessário a informatização de todo o sistema, incluindo asdelegaciais, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária(Seap) para que seja extinta a utilização de documentos impressos. “Aspetições precisam agora entrar já virtualizadas e  assim acabarmo com100% do papel, pois os documentos que vêm das delegacias, por exemplo,ainda precisam ser digitalizados e isso demanda tempo e mão de obra”. Opresidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Luiz Zveiter, informouque a meta do Tribunal é que até o fim do ano o processamentoeletrônico seja estendido a todos os tipos de regime e varas criminaisdo estado. Hoje existem no Rio de Janeiro mais de 22 mil detentos.Naopinião de Gilmar Mendes,  o maior desafio para além da informatizaçãodo sistema judiciário é a ressocialização dos egressos para que elesnão se tornem reincidentes. “Este é um tema de Direitos Humano e deSegurança Pública”, disse Mendes. Ele adiantou que está conversando comZveiter e o governador Sérgio Cabral para a criação de um programa parazerar o número de presos provisórios nas delegacias do Rio.“Pretendemos construir estabelecimentos apropriados para este fim.”