Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ovice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF),desembargador Romão Oliveira, negou o pedido de suspender o recessoda Câmara Legislativa com o objetivo de colocar em votação osprocessos de impeachment contra o governador José RobertoArruda (sem partido). O pedido foi feitopela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no dia 21 de dezembro. Aentidade alegou ser necessária a convocação extraordinária daCâmara Legislativa com o objetivo de assegurar a tramitação dosprocessos de cassação contra os dez deputados distritais envolvidosno suposto esquema de corrupção no governo do DF. Odesembargador, no entanto, entendeu que a decisão não cabe ao PoderJudiciário, mas sim, à própria Câmara Legislativa. "Atéonde os autos revelam, não consta que tenha a Câmara deliberado arespeito do requerimento formulado por oito deputados, até porque 14deputados apresentaram idêntico requerimento e obtiveram adeclaração da presidência de que a Câmara estava convocada parasessão extraordinária a partir de 11 de janeiro", argumenta odesembargador na decisão. O grupo de deputados que apoiam ogovernador, maioria na Casa, aprovou há duas semanas um requerimentoque fixou o recesso parlamentar até o dia 10 de janeiro. Já aautoconvocação da Câmara Legislativa, apresentada pelo deputadoCabo Patricio (PT), que preside interinamente a Casa, também nãopoderá se efetivar. O desembargador entendeu que, como a propostanão foi votada pelos deputados, não há a possibilidade de elaseguir em tramitação. O recesso começou no último dia 16e termina em 10 de janeiro. Até lá, os processos ficam suspensos.Além do afastamento do governador, envolvido em um esquema decorrupção investigado pela Polícia Federal na Operação Caixa dePandora, a OAB defende a cassação dos deputados Roney Nemer (PMDB),Berinaldo Pontes (PP), Benício Tavares (PMDB), Benedito Domingos(PP), Leonardo Prudente (DEM), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli(PSC), Pedro do Ovo (PRP), Aylton Gomes (PMN) e Rogério Ulysses(PSB).