Prazo para registro de armas termina no dia 31 de dezembro

26/12/2009 - 17h20

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Os proprietários dearmas de fogo têm prazo até a próxima quinta-feira (31) pararegistrá-las na Polícia Federal (PF). Segundo o Ministério daJustiça, depois desse prazo, manter em casa uma arma semregistro é crime de posse irregular e quem o comete está sujeito a pena de um a três anos de prisão.O registro daarma é gratuito e pode ser feito nas unidades da Polícia Federal,em estabelecimentos conveniados à Associação Nacional da Indústriade Armas e Munições e em agências dos Correios. Para fazer oregistro nos Correios, é preciso pagar uma taxa de R$ 6,50. Sea pessoa não tiver interesse em ficar com a arma pode entregá-la aogoverno, mas apenas a Polícia Federal está autorizada a receber. Deacordo com o Ministério da Justiça, o equipamento pode ser entreguea qualquer tempo e o portador tem direito a uma indenização quevaria de R$ 100 e R$ 300, dependendo do calibre. Dados doministério indicam que, desde 2005, foram recolhidas cerca de 500mil armas de fogo, das quais 13.700 somente neste ano. No último anoforam realizados 609 mil registros. O Estatuto do Desarmamento, emvigor desde 22 de dezembro de 2003, prevê a possibilidade de oscidadãos terem armas em casa, desde que mantenham o registroatualizado, informa, em nota, o ministério. A data finalpara registro não deverá ser alterada, porque os cidadãos tiveramvárias chances para fazê-lo. “O prazo foi prorrogado, houvecampanha de esclarecimento, ampliação da rede de atendimento eoutras medidas simplificadoras”, informou, por intermédio deassessores, o secretário executivo do ministério, Luiz PauloBarreto. Para obter o registro, é necessário apresentarcomprovante de residência e cópias do RG e do CPF. Se a opção forpela entrega da arma, é necessário portar uma guia de trânsito,disponível no site da Polícia Federal (www.dpf.gov.br),na qual deverão constar os endereços do local onde a arma estáguardada e daunidade da PF para a qual o equipamento será entregue.