MP que aumenta para R$ 510 o salário mínimo já está no Diário Oficial

24/12/2009 - 0h24

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A edição de hoje 924) do DiárioOficial da União publica a medida provisória (MP) queaumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 a partir de 1º dejaneiro. Segundo a MP, em 2011, o mínimo será reajustado peloÍndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais avariação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se forpositivo.A MP estabelece ainda que, até 31 de março de2010, o governo enviará ao Congresso Nacional projeto de lei comtrês propostas de reajuste para o salário mínimo. As sugestõesreferem-se aos períodos de 2012 a 2015, de 2016 a 2019 e de 2020 a2023.Outra MP assinada pelo presidente Lula corrige em 6,14%os benefícios pagos pela Previdência Social acima do mínimo tambéma partir de janeiro. Os outros benefícios serão reajustados pelasoma do INPC de 2010 mais 50% do PIB em 2009, se for positivo.