Lísia Gusmão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente LuizInácio Lula da Silva vai decidir, depois da publicaçãodo acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), noprimeiro semestre de 2010, se entregará o ex-ativista políticoCesare Battisti ao governo da Itália. Para os advogados deBattisti, o Tratado de Extradição ampara eventualdecisão do presidente Lula de mantê-lo no Brasil.Condenado à prisão perpétua pelo assassinato dequatro pessoas na década de 70, Battisti está preso noBrasil onde aguarda a conclusão do seu processo de extradição.“A decisão dopresidente está vinculada à Constituiçãoe aos acordos internacionais. E o Tratado de Extradiçãooferece diversos fundamentos para a não entrega de Battisti”,disse, à Agência Brasil, o advogado LuísRoberto Barroso, responsável pela defesa do italiano.Barroso não quiscitar os casos em que o tratado prevê a recusa da extradição,mas minimizou as chances de recuo do governo brasileiro, que jáhavia concedido refúgio político a Cesare Battisti emdecisão tomada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.Para o advogado, aretificação do resultado do julgamento, pelo Supremo,pouco ou nada altera as chances de Lula não entregar Battistiao governo da Itália.O STF autorizou aextradição do italiano, ressaltando que a palavra finalcabe ao presidente Lula. Entretanto, na recente análise dequestão de ordem formulada pelo governo da Itália, oSupremo retificou o resultado do julgamento do processo de extradiçãopara deixar claro que a decisão do presidente não temcaráter “discricionário”, ou seja, pode sercontestada nos termos do tratado.O Tratado de Extradiçãofoi assinado pelos governos brasileiro e italiano em 1989, mas entrouem vigor apenas quatro anos depois, após sua ratificação.Segundo o Artigo 3, a extradição pode ser negada noscasos em que há “razões ponderáveis para suporque a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguiçãoe discriminação por motivo de raça, religião,sexo, nacionalidade, língua, opinião política,condição social ou pessoal; ou que sua situaçãopossa ser agravada por um dos elementos mencionados”.“Não queroespecular sobre as possibilidades oferecidas pelo acordo para nãoentregar Battisti, mas o tratado não é dúbio”,disse Barroso.