Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em sessãoextraordinária, a prorrogação, até junho próximo, do prazo paraque os estados e o Distrito Federal possam contratar a linha decrédito emergencial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicoe Social (BNDES) lançada em abril, um dos meses mais críticos dacrise econômica, para garantir as despesas de capital e a manutençãodos investimentos. Inicialmente, o valor total dos recursos disponibilizados chegava aR$ 4 bilhões, mas esse volume foi ampliado em outubro com mais R$ 6bilhões, com prazo também para junho de 2010. Até outubro, noentanto, apenas R$ 2,8 bilhões dos recursos tinham sido usados,embora todos os estados tivessem sido considerados “potenciaiscandidatos ao empréstimo” pelo Tesouro Nacional, desde querespeitassem a Lei de Responsabilidade Fiscal e as condições dosProgramas de Ajuste Fiscal dos Estados para não comprometerem asmetas fiscais. Os bancos federais foram autorizados a operarnessa linha, que tem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT), corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mais 2%ao ano para os bancos e TJLP mais 3% ao ano para os estados. Segundo informações do Ministério da Fazenda, amaioria dos projetos de investimentos a serem contemplados pelocrédito emergencial encontram-se inseridos no âmbito do Plano Anualde Financiamento (PAF) e também do Programa de Aceleração doCrescimento (PAC). O Ministério da Fazenda informou ainda que oprazo de carência é de até um ano, com prazo final de até oitoanos e pagamentos mensais. Os juros serão cobrados nas parcelastrimestrais durante o prazo de carência. Após esse período, osjuros serão mensais. O limite de empréstimo fixado por estado, noâmbito na nova linha de financiamento, obedece aos critérios daDecisão Normativa nº 92/2008 do Tribunal de Contas da União (TCU),que estabeleceu os coeficientes individuais de distribuição do FPEpara o exercício de 2009.