Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) paraa Tortura, Manfred Nowak, defendeu nesta semana em São Paulo a criaçãode um tribunal mundial de direitos humanos vinculado à ONU. O relator éautor e coordenador de um estudo sobre a criação do tribunal.Nowak,que também é professor de direito constitucional e direitos humanos da Universidade de Viena, foi um dos cinco autores dorelatório da ONU sobre a tortura na base naval norte-americana deGuantánamo, em Cuba. De acordo com o relator, os direitos humanos não encontram na atualidade guarida em um tribunal que tenhaabrangência mundial. Há apenas tribunais locais, como o tribunal da Organização dos Estados Americanos (OEA), oTribunal Africano de Direitos Humanos e a Corte Europeia de DireitosHumanos.  “Se você olhar nas Nações Unidas, vemos que aindaestamos na Guerra Fria nessa questão dos direitos humanos. Não nosdamos conta que a Guerra Fria acabou em 1989, há 20 anos. E nós nuncachegamos ao nível de um tribunal de direitos humanos”, afirmou Nowak,que participou na capital paulista da Conferência Internacional sobreos Direitos Humanos.Segundo o relator, uma das principaisconclusões do estudo coordenado por ele é que, apesar de boa parte dospaíses terem leis de defesa dos direitos humanos, as pessoas quetêm seus direitos violados não têm acesso à Justiça. “Nóschegamos à conclusão de que milhões de seres humanos não têm acesso àJustiça. Não há regra ou lei para eles, não há forma de elesconseguirem lutar por seus direitos. Nós sentimos que tínhamos quefazer alguma coisa e chegamos a essa recomendação [de se criar umacorte internacional] para reduzir e estreitar esse vazio entre ter odireito e poder defendê-lo”, disse. A proposta defendida por Nowakinclui também a criação de um fundo para apoiar os países a melhoraremseus sistemas de acesso à Justiça.  O tribunal poderá receberdenúncias provenientes de uma pessoa, uma organização nãogovernamental ou grupo de indivíduos que declarem ser vítimas deviolência. O tribunal mundial deverá ter alçadasobre organismos não estatais, tais como corporações empresariais egrupos rebeldes, as Nações Unidas e outras organizaçõesintergovernamentais. Os Estados-Partes serão obrigados a fazercumprir as sentenças e oferecer reparação, conforme com decididopelo tribunal.A iniciativa da realização de um estudo sobre acriação de uma corte internacional de direitos humanos partiu dogoverno suíço, que selecionou Nowak para coordenar a pesquisa. O estudolevou em conta os atuais estatutos de cortes nacionais einternacionais, tais como o Tribunal Criminal Internacional (ICC), oTribunal Internacional de Justiça (ICJ), o Tribunal Interamericana deDireitos Humanos (ACtHR), o Tribunal Africano de Direitos Humanos e dasPessoas (AfCtHPR), o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (ECtHR) e oTribunal Europeu de Justiça (ECJ).