Lula deve receber proposta de atualização do Código de Mineração em janeiro

23/12/2009 - 14h12

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A proposta do governopara atualização do Código de Mineraçãoserá enviada ao Congresso Nacional em dois projetos de lei: umpara o código e outro específico sobre a cobrançade royalties para o setor. O ministro de Minas de Energia,Edison Lobão, disse hoje (23) que pretende enviar os textospara avaliação do presidente Luiz Inácio Lula daSilva na primeira quinzena de janeiro.O novo códigovai substituir a legislação atual, elaborada em 1967, econsiderada ultrapassada pelo governo e representantes da iniciativaprivada.Lobão disse quea pasta está concluindo “entendimentos” com o Ministérioda Fazenda para chegar a uma definição sobre a cobrançados royalties. Segundo o ministro, a ideia é “conectaros royalties aos demais tributos” para não onerar asempresas e garantir competitividade ao setor.“Temos que fazer umaavaliação dos tributos que são cobrados dessesetor para depois decidirmos sobre os royalties, porque podehaver o caso em que o royalty é baixo, porémpodemos ter paralelamente impostos que outros países nãopagam.”Atualmente as empresasde mineração que atuam no Brasil repassam 2% da receitabruta em royalties, percentual considerado muito baixo peloministro. “Outros países chegam a cobrar 8% ou 10%”,comparou.O ministro participouhoje da cerimônia de posse do novo diretor da AgênciaNacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho, eda recondução do diretor Edvaldo Santana, que ficarápor mais quatro anos na agência.