Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As faculdades quetiveram a instauração de processo administrativo para o encerramento daoferta de cursos de direito não poderãofazer a matrícula de alunos que tenham sido aprovados no vestibular. OMinistério da Educação (MEC) divulgou hoje (22) as instituições que corremo risco de terem seus cursos fechados. São elas: Universidade Paulista– campus Manaus (AM), Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas – Riode Janeiro (RJ), Universidade Castelo Branco – Rio de Janeiro (RJ), Universidade Metropolitana de Santos – Santos (SP).   A secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci, explicou que as universidades terão um prazo para fazer a sua defesa antes de terem o curso definitivamente fechado. “Omomento de apresentação da defesa é praticamente o cumprimento da lei eesse é um dos pontos que dá força ao ministério e nós estamoscumprindo rigorosamente a lei. Vai ser dado o direito de defesa, mas nãoé mais o prazo para melhorias”, explicou.Ela disse ainda que,caso os cursos dessas quatro instituições sejam fechados, os estudantesvão poder concluí-lo e o ministério vaicontinuar supervisionando esses cursos.  A Agência Brasil tentou entrar em contato com essas instituições de ensino.A Universidade Paulista e a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicasalegaram ainda não terem sido notificadas oficialmente da decisão. AUniversidade Metropolitana de Santos já entrou em período de recesso enão havia ninguém para atender a reportagem. A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com a Universidade Castelo Branco (RJ).O Ministério da Educação determinou ainda que cursos de outras cinco instituições devem ter as vagas reduzidas. A secretária explicou que essas instituições fizeram algumas reformas satisfatórias e por isso devem ter como penalização a redução da oferta. Dessesegundo grupo fazem parte a Universidade Paulista – campus São Paulo(SP), Centro Universitário Nilton Lins Manaus (AM), Universidade Novede Julho –São Paulo (SP), Faculdades Integradas Três Lagoas – Três Lagoas (MG) eas Faculdades de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino –Diamantino (MT).Essas nove instituições estão desde 2007passando por um processo de supervisão especial dos cursos de direitoporque apresentaram resultados insatisfatórios no Exame Nacional deDesempenho de Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença deDesempenho Esperado e Observado. O prazo para que as instituições se adequassem terminou este ano. O processofoi acompanhado por uma comissão de especialistas. Foram feitos diagnósticos, visitas e, depois de avaliadas, as intituições termos desaneamento de deficiências — comprometeram-se a realizar, em 12 meses,as adequações necessárias para garantir a qualidade dos cursos. Outras cinco instituições tiveram o processo arquivado porque cumpriram as determinações do Ministério da Educação.