Comissão mista vota hoje último Orçamento do governo Lula

22/12/2009 - 11h00

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A votação dorelatório final da proposta orçamentária de 2010 ficou para hoje(22) a partir do meio-dia na Comissão Mista de Orçamento doCongresso Nacional. O relator da matéria é o deputado GeraldoMagela (PT-DF) e este é o último Orçamento do governo Lula.A expectativa era pelaaprovação na noite de ontem, mas as discussões foram interrompidaspor volta das 2h da madrugada, quando se decidiu pelo adiamento,diante de alguns impasses como o aumento de recursos para o preçomínimo para os produtores agrícolas.O Orçamento foi enviado em agosto ao Congresso Nacional, ainda sob oefeito de uma das maiores crises econômicas da história e quetrouxe reflexos para a economia brasileira com queda no crescimento econsequentemente na arrecadação de receitas. O cenário, porém,mudou nos últimos meses com a perspectiva do país se recuperar dacrise.Uma das questões em destaque no Orçamento é o aumento do saláriomínimo que passará a vigorar em janeiro. O relator reservou R$ 870milhões, o que possibilitará a elevação do mínimo de R$ 465 paraR$ 510. Magela também destinou R$ 3,5 bilhões para o reajuste debenefícios de aposentados que ganham mais de um salário mínimo.Até a hora previstapara ter início a votação, deputados de diversas bancadas tentamreverter a situação de 26 obras consideradas com irregularidadespelo Tribunal de Contas da União (TCU) em vários estados. Mesmotendo sido incluídas no relatório de Magela, esses obras sóreceberão os recursos depois que as irregularidades foram sanadas. Magela trabalhou comprojeções do governo para 2010 de um deficit nominal do setorpúblico de 0,13% do Produto Interno Bruto, a soma dos bens eserviços produzidos no país. O crescimento da economia foi estimadoem 5% e o superavit primário(a economia que o país faz para honrar compromissos financeiros|) em3,3% também em proporção do PIB.Em um ano no qual aexpectativa é de que o Brasil supere a crise, o parecer de GeraldoMagela destina R$ 151,9 bilhões aos investimentos públicos. Asestatais respondem por 62% desse total, ou seja, R$ 14,5 bilhões amais do que o autorizado em 2009, que foi de R$ 79,9 bilhões.Também aumentou em R$3 bilhões o montante de investimentos dentro do orçamento fiscal eda seguridade, que passou para R$ 57,5 bilhões. Ao Programa deAceleração do Crescimento (PAC) foram destinados R$ 29,9 bilhõesdos investimentos, R$ 2 bilhões a mais do que em 2009. Para osservidores públicos, incluindo inativos, estão previstos R$ 183,7bilhões contra os R$ 169,1 bilhões de 2009.