Só com mudança nos códigos Penal e Civil casos de corrupção terão desfecho rápido, diz ministro

21/12/2009 - 14h35

Da Agência Brasil

Brasília - Oministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage,declarou hoje (21) que é preciso alterar os códigos de ProcessoPenal e Civil, para que os casos envolvendo servidores federaissuspeitos de irregularidades tenham desfecho justo e rápido. Aafirmação foi feita durante entrevista ao programa RevistaBrasil, da Rádio Nacional.Elelembrou que vários setores são acionados quando se flagra umafraude, dentre os quais a Justiça. A partir do Ministério Público,são encaminhados todos os relatórios que contenham indícios deirregularidades.“Eaí nós sabemos o sofrimento que começa, pois os processosjudiciais demoram enormemente, porque as leis processuais brasileirasdão chances demais aos réus, aos bandidos de colarinho branco, dese defender. E o processo condenatório raramente chega ao fim”.Oministro ressaltou que é possível recuperar o dinheiro desviado emfraudes, mas que apesar dos esforços dos órgãos envolvidos, oíndice de recuperação é muito pequeno, na maioria dos casos nãopassa dos 5% do total.“Arecuperação do dinheiro vai esbarrar novamente no problema da Justiça. É possível sim, mas há demora no processo de execução,e recuperação das verbas é extremamente lenta. Aí é que eu merefiro a reforma das leis processuais civis também. Hoje o índicede recuperação é muito baixo, não passa de 5% do total, apesardos esforços da AGU, da Advocacia-Geral da União, da procuradoria,das procuradorias federais, o retorno ainda é muito lento”.Hagedisse ainda que os casos encaminhados ao Tribunal de Contas da União(TCU) ou à própria CGU têm resultado mais rápido. Segundo ele,nos últimos seis anos cerca de 2.350 agentes federais flagrados emirregularidades foram excluídos da administração federal.