Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo pretende enviar ao Congresso Nacional até abril de 2010 aproposta de criação da Comissão Nacional da Verdade, instânciaque, se aprovada, vai analisar os casos de violações de direitoshumanos na ditadura militar, entre 1964 e 1985. A previsão está no Programa Nacional deDireitos Humanos, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançahoje (21). De acordo com o texto,a comissão será “composta de forma plural e suprapartidária, commandato e prazo definidos”.O colegiado poderá requisitardocumentos públicos e acessar documentos privados com autorizaçãoda Justiça, promover a reconstrução histórica dos casos deviolação de direitos humanos e garantir assistência às vítimasdessas violações, promover recursos necessários para a localizaçãoe identificação de corpos e restos mortais de desaparecidospolíticos, entre outras atribuições.De acordo com o texto,também caberá à comissão “apresentar recomendações parapromover a efetiva reconciliação nacional e prevenir no sentido danão repetição de violações de direitos humanos”.O grupo de trabalho responsável pela elaboração da proposta terárepresentantes da Casa Civil, dos ministérios da Justiça, daDefesa, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da ComissãoEspecial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e da sociedadecivil.A proposta faz parte deum dos seis eixos do programa, que está na terceira versão – asduas anteriores foram editadas pelo ex-presidente Fernando HenriqueCardoso.No pacote de medidas pelo “Direito à Memória e àVerdade” também estão a revogação de leis remanescentes doperíodo militar “que sejam contrárias à garantia dos direitoshumanos ou tenham dado sustentação a graves violações” e aproposta de uma linha de financiamento para criação de centros dememória sobre a repressão política.O governo pretendeainda criar uma lei para proibir que prédios públicos recebam nomesde “pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade” e mudar osnomes de locais que já fazem tal homenagem.