Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo pretende regularizar, até julho de 2010, 103 mil áreas ocupadas irregularmente num total de 30 milhões de hectares. A projeção foi feita esta semana pelo coordenador-geral do programa Terra Legal, Carlos Guedes de Guedes, emBelém (PA), durante a 4ª Reunião Ordinária do Grupo ExecutivoIntergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal(GEI). O programa deve chegar a 190 municípios da Amazônia Legal até julho do próximo ano. “Noconjunto destes municípios, essa área representa 50% do total de terraspúblicas federais que podem ser regularizadas na Amazônia Legal”, afirmou. AAmazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, de MatoGrosso, do Pará, de Rondônia, Roraima e do Tocantins e parte do estado doMaranhão.Atualmente,ações do programa são desenvolvidas em 118 municípios da região, ondejá foram cadastrados 4 milhões de hectares ocupados por imóveis nãoregularizados de até 15 módulos fiscais. Guedes destaca que a ampliaçãodas ações terá como suporte a maior capacidade de trabalho, com reforço das equipes mobilizadas pelo Terra Legal.Otrabalho será qualificado com novos mecanismos, que ajudarão aidentificar imóveis rurais passíveis de regularização. Isso será feitopor meio da integração de cadastros de outros órgãos ao banco de dadosdo Terra Legal, como o da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), doMinistério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e da Guia de TrânsitoAnimal (GTA) Eletrônica, do Ministério da Agricultura. A GTA, lançada no Pará no início de dezembro, exige o recadastramento georreferenciado da propriedade.Outroprocesso que vai acelerar os trabalhos do Terra Legal é uma novamodalidade de contratação do georreferenciamento das possescadastradas. O processo adota o sistema de registro de preços para acontratação dos serviços. “As empresas contratadas poderão atuar emqualquer ocupação identificada pelo Terra Legal, tornando mais ágil otrabalho de medição”, explica Guedes. Antes, o trabalho era realizadopor área previamente definida.Outro dado importante, segundo o coordenador do Terra Legal, é que também deverão ser regularizadas, até julho de2010, as áreas urbanas dos 170 municípios da região que têm terrapública federal matriculada em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Isso vai ocorrer com atransferência para os municípios da titularidade dessas terras, paraque eles possam regularizar a situação de seus ocupantes.“Nossodesafio é, num prazo de até cinco anos, regularizar até 300 milocupações espalhados numa área de 64 milhões de hectares. E para umtrabalho que começou há apenas seis meses, já estamos bastanteadiantados”, anuncia Guedes. O Terra Legal jáincorporou ao seu banco de dados informações dos Planos de ManejoComunitário do Estado do Amazonas, da Agência de Defesa Agropecuária doEstado do Pará (Adepará), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuárioe Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e da Agência deDefesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Osestados do Pará, Amazonas e de Rondônia concentram 80% da demanda deregularização fundiária em terras públicas federais.