Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As ações do programa Terra Legal serão reforçadas com a liberação de mais de R$ 30 milhões aos estados da Amazônica Legal. O anúncio da liberação dos recursos foi feita nesta semana durante reunião do Grupo Executivo Intergovernamental, em Belém. Para Mato Grosso, serão destinados R$ 3,3 milhões para açõesde regularização fundiária nos municípios de Colniza e Aripuanã.Rondônia receberá R$ 8 milhões para atividades de identificaçãoocupacional e georreferenciamento de imóveis no estado - ações queserão desenvolvidas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO). No total, serão repassados mais de R$ 17 milhões para as atividades em Rondônia. OTerra Legal também formalizou o repasse de R$ 8 milhões ao Pará. Esses recursosserão destinados à informatização dos dados de 93 cartórios no estado. O programa foi instituído a partir da Lei 11.952, oriunda da MedidaProvisória 452, editada para promover a regularização fundiária deterras públicas urbanas e rurais na Amazônia Legal. Ele é gerido por umGrupo Executivo Intergovernamental composto pelos nove governosestaduais que formam a região; cinco representações da sociedade civil,entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura(Contag) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA); o ministério doDesenvolvimento Agrário (MDA), que coordena os trabalhos, e os ministérios do MeioAmbiente e das Cidades.Também fazem parte da gestão do TerraLegal a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência daRepública, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Sistema deProteção da Amazônia (Sipam), ligado à Casa Civil da Presidência daRepública.