STJ quer ter em mãos planilhas com pagamentos feitos pelo governo do Distrito Federal

18/12/2009 - 18h48

Lísia Gusmão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou hoje (18) que aSecretaria da Fazenda do Distrito Federal encaminhe, em dez dias,planilha com os pagamentos feitos, de 2007 a 2009, a todas asempresas que prestam serviços de informática ao governo da capital. Osdocumentos devem conter ordens bancárias, datas de pagamento e ascontas bancárias dos beneficiados. O ministro do STJ Fernando Gonçalvesautorizou ainda que o Ministério Público Federal (MPF) inicie a tomadade depoimentos dos envolvidos no suposto esquema de corrupção queatinge o governo do Distrito Federal, a Câmara Legislativa e empresas da cidade. O esquema foi denunciado pela Polícia Federal no final de novembro, envolvendo o governador do DF, José Roberto Arruda.O despacho doministro, contudo, não menciona a quebra de sigilo bancário e fiscaldos envolvidos solicitada pelo MPF. Segundo a assessoria de imprensa doSTJ, os pedidos não foram analisados. Mais cedo, o procurador-geral daRepública, Roberto Gurgel, havia dito que “dezenas” de pedidos dequebra de sigilo foram incluídos no parecer do relatório da PolíciaFederal (PF) encaminhado ao tribunal.O procuradorafirmou que, embora a movimentação financeira do esquema tenhasido feita, sobretudo, com dinheiro vivo, a quebra dos sigilos seriaindispensável. Por determinação do STJ, a PF deverárealizar novas perícias no dinheiro apreendido na Operação Caixa dePandora, deflagrada em 27 de novembro,e estão autorizadas as “diligências necessárias para comprovar aexistência de eventual vínculo entre as empresas fornecedoras dedinheiro marcado e dos seus recebedores”.“A unidade [PolíciaFederal] deve esclarecer a afirmação de que tem ‘fortes indícios’ deque o dinheiro marcado, cuja maior parte veio de uma das empresassupostamente envolvidas, é o mesmo encontrado na casa de um dosinvestigados durante a operação de busca e apreensão”, diz a nota,divulgada pela assessoria de imprensa do STJ, sobre o despacho doministro.