STF adia decisão sobre ação penal contra senador Valdir Raupp

17/12/2009 - 19h56

Lísia Gusmão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para amanhã (18) a decisão se aceita a denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A postergação ocorreu porque o ministro Celso de Mello faltou à sessão de hoje (17). Antes do adiamento, ocorreu uma reviravolta na votação, o que aumentou as chances de Raupp escapar de uma ação penal no STF por má aplicação de recursos obtidos com o Banco Mundial (Bird), durante o seu governo em Rondônia (1995-1999). Dois ministros mudaram seus votos. O placar de seis a um peloacolhimento da denúncia transformou-se em um empate de cinco a cinco, com o voto de mais três ministros. Na sessão de amanhã, com a presença dos 11 ministros, o tribunal deve tomar uma decisão.Segundo a denúncia do Ministério Público, o então governador captou US$ 167milhões com o Bird para desenvolver o Plano Agropecuário eFlorestal de Rondônia. Entretanto, os recursos teriam sido usados paraquitar dívidas do estado. “O governador comprometeu-se a aplicar osrecursos exclusivamente na concepção do projeto. Deste modo, odenunciado Valdir Raupp era o responsável pela correta execução doempréstimo”, argumentou o relator da denúncia no STF, ministro JoaquimBarbosa. O julgamento havia sido interrompido por um pedido de vistado falecido ministro Menezes Direito, quando o placar era de seis a um para orecebimento da denúncia. Apenas o presidente do STF, Gilmar Mendes, havia se manifestado emfavor de Raupp. Para o presidente, não há indícios consistentes da participaçãodireta de Raupp nas irregularidades apontadas pelo Ministério Públicona aplicação do dinheiro emprestado pelo Bird. Mendes foi acompanhado hoje em seu voto pela ministra Ellen Gracie e por José Antonio Dias Toffoli, que ocupaa vaga deixada por Menezes Direito. “Não há nenhuma prova,nenhum indício do envolvimento de Raupp. Para mim, é suficiente aausência de prova”, disse Toffoli.Já os ministros Ricardo Lewandowski eCezar Peluso mudaram seus votos para rejeitar a denúncia do MinistérioPúblico contra o senador. “Há um desvio de finalidade, o que trazconsequências político-eleitorais, mas dar consequências no campocriminal, me parece demasiado”, afirmou Lewandowski.Votaram pela abertura de ação penal, além dorelator do caso, os ministros Eros Grau, Cármen Lúcia, Carlos AyresBritto e Marco Aurélio Mello.