Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O estado do Rio de Janeiro eos municípios fluminenses deixarão de arrecadar até R$ 450 bilhões, nospróximos 30 anos, com o marco regulatório de exploração do petróleo dopré-sal. A estimativa foi divulgada hoje pela subsecretária estadual deEnergia e Desenvolvimento Industrial do Rio, Renata Cavalcanti, durantefórum realizado no Rio, para discutir o projeto de lei que estátramitando no Congresso.A perda de arrecadação, segundo asubsecretária, ocorrerá devido ao fim do recebimento de participaçãoespecial na exploração de petróleo nos blocos ainda não licitados, comoprevisto pelo projeto de lei. Cavalcanti explica que o cálculo foifeito com base em reservas de 60 bilhões de barris no litoralfluminense, com um barril de petróleo cotado a US$ 100 e o dólar sendoequivalente a R$ 2.Outra estimativa do governo do estado serefere às perdas que seriam provocadas com a redução, de mais de 50%,do pagamento de royalties a municípios produtores, relativos a áreas dopré-sal já licitadas, como os megacampos de Tupi, Iara e Júpiter.Segundo a estimativa, as perdas de arrecadação chegarão a R$ 18bilhões, em 30 anos, para seis municípios: Rio de Janeiro, Niterói, Maricá, Saquarema, Araruama e Arraial do Cabo. “Primeiroque mexer nas áreas concedidas é uma coisa absurda. Do ponto de vistaético e do pacto federativo, isso é inaceitável. Segundo que, naverdade, o grande afetado [pela exploração de petróleo] é o município.Maricá, por exemplo, é um município pobre que vai ser muito afetado. Aspessoas dizem: ‘ah, não, [a produção] é offshore [exploração de petróleo em plataforma marítima] Mas os hospitais e asescolas [para atenderem à população] não são offshore”, disse.