Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Receita Federalfechou o cerco contra empresas que reincidem no descumprimento dasobrigações tributárias. A partir de 2010, o órgão vaiintensificar a fiscalização de pessoas jurídicas quereiteradamente estão com impostos em atraso.As novas regras constamde instrução normativa publicada hoje (17) no Diário Oficial daUnião. Com a medida, a Receita poderá reforçar a fiscalizaçãodesses contribuintes suspeitos, incluindo a presença permanente deauditores fiscais nas empresas e o registro eletrônico de todas asoperações num programa de computador fornecido pelo órgão, alémdo controle sobre a emissão de documentos e notas fiscais.Os devedores contumazestambém poderão ter o período de recolhimento reduzido pela metade.Assim, em vez de esperar até o final de janeiro para pagar ostributos relativos a dezembro, a empresa terá de recolher tudo atéo dia 15 do mês seguinte.Segundo o subsecretáriode Fiscalização da Receita, Marcos Vinicius Neder, a fiscalizaçãotem como objetivo coibir a inadimplência, principalmente entre aspequenas e médias empresas, e não está concentrada em setoresespecíficos, mas em toda a economia. Ele, no entanto, disse não serpossível estimar o número de empresas que podem ser atingidas pelanova regra.“As delegaciasregionais da Receita conhecem os devedores contumazes. Como ospróprios auditores indicarão as empresas suspeitas e esseprocedimento ainda não foi posto em prática, não dá para preverquantos contribuintes podem ser atingidos pela medida”, justificouNeder.O reforço nafiscalização também será aplicado para empresas que impedirem afiscalização da Receita, não fornecendo livros e documentos ounegando acesso ao estabelecimento. A medida valerá ainda nos casosem que os auditores constatam o controle da empresa por pessoas quenão sejam os verdadeiros titulares, sócios ou acionistas.O procedimento estavaautorizado por uma lei de 1996, mas em 13 anos, segundo osubsecretário, só foi aplicado quatro vezes por problemasoperacionais. “Antes, era o próprio secretário da Receita quetinha de autorizar o reforço da fiscalização empresa por empresa.Agora, a ordem virá das superintendências regionais.”De acordo com Neder, oreforço na fiscalização contra devedores reincidentes restringiráa concorrência desleal, na medida em que menos empresas passarão atirar vantagem da sonegação e competir de forma ilegal. “Diversasdecisões do Supremo [TribunalFederal] proíbem a Receita de fechar os estabelecimentossob suspeita. Então, decidimos intensificar a fiscalização na bocado caixa.”