Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A 1ª ConferênciaNacional de Comunicação (Confecom) aprovou hoje (17) a criação do Fundo Nacional eEstadual de Comunicação Pública. Os recursos para este fundo virão decontribuições distintas, além de doações de pessoas físicas e jurídicase também de impostos cobrados sobre a venda de aparelhos de rádio etelevisão. A ideia é utilizar verbas da contribuição que cria aEmpresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir do direcionamento do Fundo de Fiscalização dasTelecomunicações (Fistel), além de recursos do orçamento público e daContribuição de Intervenção no DomínioEconômico (Cide) e dos impostos embutidos na venda de aparelhos derádio e televisão – com isenção para aparelhos de TV até 29 polegadas.  AConfecom acaba hoje, depois de discutir e votar as propostas maispolêmicas reunidas ao longo de três dias de debates. Ontem (16) foramdebatidas propostas de várias áreas por 15 grupos de trabalho (GTs).Cada um desses grupos, integrado por cerca de cem membros, tem representantes da sociedade civil, de empresários e do Poder Público. Depois deaprovadas, as medidas serão analisadas pelo Executivo, responsável pela criação de um documento final. O objetivo é elaborar políticaspúblicas para a comunicação – rádio, televisão, veículos impressos edigitais.  As discussões e votações foram interrompidas para oalmoço e serão retomadas na parte da tarde. A conferência termina no fim do dia.