Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A pedido do própriorelator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a reunião para votar orelatório final sobre as apurações da CPI da Petrobras foisuspensa. Jucá informou que o senador Fernando Collor(PTB-AL) disse que gostaria de acrescentar um adendo ao texto e solicitou o adiamento, pela segunda vez, da votação, adiada para amanhã.A previsão dosgovernistas era concluir a votação do texto ontem (15). No entanto, ela acabou adiada por um pedido de vista apresentado por Collor. Aatitude do parlamentar alagoano surpreendeu os senadores, e opresidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM), concedeu vista por 24horas.Jucá disse que chegoua se reunir na manhã de hoje (16) com Collor, que o comunicou aintenção de fazer alterações no texto final. "Não se tratade um voto divergente. Ele disse que pretende apenas acrescentaralgumas informações", explicou o relator.A reunião para votar orelatório foi marcada para amanhã, às 11h. O texto apresentado porJucá isenta a estatal de responsabilidades em possíveisirregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Em seu relatório, Jucásugere ainda duas propostas de lei. Uma delas tem o objetivo de criarregras específicas para os processos de contratação da empresa. Aoutra permite a Petrobras pagarimpostos em qualquer mês do ano.A divergênciareferentes às regras para contratação ocorrem em relação aoparâmetro usado pelo TCU para análise dos gastos públicos e a leique a empresa é obrigada a seguir nas contratações. O tribunal sebaseia na Lei das Licitações e a Petrobras segue o DecretoPresidencial nº 1247, regulamentado por Fernando Henrique Cardoso,em 1998.Mais uma vez, a reuniãoocorreu sem a presença da oposição, que abandonou os trabalhos daCPI no último mês. A comissão funcionou durante cinco meses, em 12sessões.Os senadores do DEM edo PSDB encaminharam à Procuradoria-Geral da República 18representações. Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor dorequerimento que pediu a criação da CPI, elas não foraminvestigados pela comissão.Entre as possíveisirregularidades apontadas pelo DEM e pelo PSDB, estão suspeitas nos valores da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, eimprobidade administrativa e venda, com preço abaixo do de mercado,de uma refinaria para a Bolívia. A Petrobras diz que não existe irregularidade na obra da refinaria de Pernambuco, havendo apenas divergência entre os cálculos da empresa e os do TCU.