Lísia Gusmão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Provocado pelo governo da Itália, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (16) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não precisa seguir a decisão da Corte que autorizou a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti. O governo italiano levantou questão de ordem a respeito do ministro Eros Grau.No entanto, ao retificar a proclamação do resultado do julgamento de 18 de novembro, o Supremo abriu brecha para que um eventual descumprimento do tratado de extradição firmado com a Itália seja questionado.Segundo o relator do processo de extradição, ministro Cezar Peluso, a decisão tomada pela maioria dos ministros do STF não é vinculativa ao presidente da República, mas o ato do presidente deixou de ser “discricionário”. “As consequências disso são outro capítulo”, disse Peluso.As dúvidas do governo italiano pairavam, sobretudo, sobre o voto do ministro Eros Grau no julgamento do processo de extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos na década de 70. Grau reafirmou que a última palavra sobre o caso pertence ao presidente da República. Este, no entanto, deve agir dentro dos limites do tratado de extradição.“Eu não posso dizer nada sobre o futuro. O presidente da República que proceda como quiser. As consequências disso virão depois”, afirmou Eros Grau.A análise da questão de ordem protocolada pela Itália foi duramente contestada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Segundo ele, o governo italiano buscou no Supremo “um ato preventivo contra um possível ato do presidente da República”.“Após a proclamação, não se pode reabrir o julgamento. A segurança jurídica é básica no Estado democrático de Direito. A segurança jurídica quanto aos pronunciamentos do Judiciário encerra a proclamação como ato definitivo. Não podemos ficar, depois de um julgamento, reabrindo em sessões subsequentes o que foi assentado em plenário. Retomar votos, a esta altura? Isso é perigosíssimo”, afirmou.