Projeto que cria tarifa social de energia elétrica é aprovado na Câmara

16/12/2009 - 21h28

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje(16) o projeto de lei que dispõe sobre a tarifa social deenergia elétrica. Como a proposta já foi aprovada peloSenado, ela segue à sanção presidencial. Oprojeto amplia os beneficiários da tarifa ao incluir osindígenas e os quilombolas, inscritos no cadastro únicopara programas sociais do governo federal (CadÚnico).Otexto aprovado pelos deputados também eleva de R$ 160 (limitedo Bolsa Família) para R$ 225 o teto de renda familiar percapita para ter direito ao benefício da tarifa social.Também estão incluídas as pessoas que recebem obenefício de prestação continuada e as que usamequipamentos clínicos para sobreviver. Para ter direito àtarifa, as pessoas terão que se cadastrar nas prefeituras dosmunicípios onde residem. Os deputados aprovaram,ainda, o projeto de decreto legislativo que aumenta, em US$ 10bilhões, a participação do Brasil no FundoMonetário Internacional (FMI), além de maior poder devoto nas decisões fundo. De acordo com o texto, que ainda serávotado pelo Senado, o dinheiro para o aumento de participaçãovirá das reservas brasileiras.De acordo com estudotécnico da liderança do PSDB, com os US$ 10 bilhões,o Brasil aumenta 40% na quota nominal - que passa de de cerca de US$3 bilhões de direito especial de saques (DES) para US$ 4,3bilhões. Com isso, o poder isolado de voto do Brasil no fundocresce de 1,4 % para 1,72 % dos votos totais, e o Brasil passa do 18ºpara o 15º lugar.Outro projeto aprovado pelos deputadospermite que o julgamento de crimes praticados por grupos organizadosseja conduzido por um colegiado de juízes de primeirainstância. O projeto vai agora à apreciaçãodo Senado Federal.