Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As empresas de telemarketing devem ser fiscalizadas de forma maisrigorosa e específica, segundo os integrantes da 1ª ConferênciaNacional de Comunicação (Confecom). Pela decisão tomada hoje (16), énecessário garantir aosconsumidores, por meio de uma norma precisa e clara, o direito à preservação da privacidade e ao fim dosabusos. O detalhamento desta nova medida ainda não foi feito.AConfecom quer assegurar também o acesso livre e público aos dadosoficiais sobre concessões de rádios e televisões em funcionamento nopaís. A medida deve valer ainda para os processos em tramitação noMinistério das Comunicações.No que depender dos integrantes daconferência, o acesso aos dados deve incluir os nomes dos sócios ediretores, além de informações sobre datas de concessões e renovações,assim como projetos apresentados.Nas discussões, osrepresentantes de segmentos da sociedade civil indicaram que hásuspeitas de falta de transparência na divulgação destas informações,daí a necessidade de definir um detalhamento só sobre a questão.AConfecom aprovou também a autorização para que as escolas públicas de níveltécnico e médio possam pleitear concessões de rádio etelevisão. Outra ideia é cobrar, em norma a ser fixada, mais agilidadena concessão e renovação de outorgas do Ministério das Comunicações.As propostas aprovadas na conferência serão encaminhadas ao Executivo que vai elaborar um documentofinal sistematizando as normas para o setor de comunicação - rádio,televisão, veículos impressos e digitais. O objetivo é elaborarpolíticas públicas de comunicação que serão enviadas ao Legislativo.