Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A apreciação de emendaapresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto(PPS-MG) ao projeto de lei que cria o regime de partilha naexploração e produção de petróleoe a divisão dos royalties da camada pré-sal tumultuou hoje (15) a sessãoplenária da Câmara destinada à votação daproposta com desentendimento entre os parlamentaresda base governista e da oposição. Odesentendimento começou logo no inicio da ordem do dia(período destinado às votações), quando odeputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um requerimento para que aemenda fosse considerada inválida por não conter omínimo de 103 assinaturas de apoiamento exigidas peloRegimento Interno, nos casos de emendas a projetos que tramitam emregime de urgência. Diante dos argumentos de Cunha e o que determina oRegimento, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer(PMDB-SP), considerou a emenda inválida.O deputadoHumberto Souto recorreu da decisão de Temer, com o argumentode que a emenda estava em processo de votação na sessão da última quarta-feira (8), e, inclusive, tinha sidoiniciado o encaminhamento para ser votada. Segundoele, ao apresentar a emenda à Mesa da Câmara, com asassinaturas de quase 300 deputados, foi informado que nãoprecisaria deixar as assinaturas e que a emenda estava validada.Souto foi aplaudido pela maioria dos deputados da Casa, que apoia aemenda.A proposta de Ibsen e de Souto prevê a divisãodos royalties e dos recursos da participaçãoespecial pela exploração do petróleo, das áreasjá licitadas e a da exploração e produção do pré-sal sob o regime de partilha, a todos os estados e municípios,de acordo com os critérios adotados na distribuiçãodo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dosmunicípios (FPM). A emenda propõe a divisão dosrecursos de forma igualitária entre os estados produtores enão produtores de petróleo, o que causaria uma reduçãono repasse de recursos para os estados produtores como o Rio de Janeiroe o Espírito Santo.Irritado com a invalidação daemenda, o deputado Ibsen Pinheiro foi à tribuna da Câmara paracriticar a decisão. “Essa Casa não pode perder aoportunidade histórica de iniciar a redistribuiçãode renda entre os estados e os municípios”. Segundo ele, coma aprovação da emenda, os 24 estados nãoprodutores de petróleo passarão a receber maisrecursos. Ele citou que o estado de Goiás, porexemplo, passaria a receber, em vez de R$ 106 milhõescomo está no texto do projeto aprovado, mais de R$ 1 bilhão.Citou também que o Rio Grande do Norte, estado do relator doprojeto, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), receberia mais de R$ 1 bilhão em vez dosR$ 156 milhões previstos no texto do relator.O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) questionou a influência dodeputado Eduardo Cunha e reclamou que “coisas importantes daRepública são decididas pelo deputado Eduardo Cunha”.Ciro chegou a propor a abertura de inquérito administrativopara apurar a responsabilidade do servidor que recebeu a emenda edispensou as assinaturas. Ele também disse que a emenda tinhasido aceita e que, inclusive, começou a ser discutida para servotada.Pela liderança do Democratas, o deputado OnyxLorenzoni (RS), explicou ao plenário que na quarta-feira,quando a emenda deveria ter sido votada, o líder do seupartido, o deputado Ronaldo Caiado (GO), questionou a Mesa sobre avotação da emenda Ibsen/Souto e que, diante daconcordância de que ela seria votada, Caiado retirou de votaçãoos destaques da oposição com o compromisso da MesaDiretora de que a emenda seria votada nominalmente. Elepropôs a Temer que os destaques mesmo retirados de votaçãoretornassem para serem votados pelos deputados.O deputadoCarlos Sampaio (PSDB-SP), que é promotor de Justiça eprofessor de direito, argumentou que se a emenda chegou a ser levadaà votação no plenário, ela consta dosautos e “juridicamente ela é válida”. “A nãovotação da emenda vai criar uma insegurança euma intranquilidade jurídica na Casa”, disse.Diante dosdesentendimentos causados pela apreciação da emenda Ibsen/Souto,Michel Temer encerrou a sessão da Câmara e prometeu sereunir com todos os líderes partidários a fim de buscar umasaída para o impasse. Mas, se não forencontrada uma solução para o impasse, a Câmara terá que votar o recurso dodeputado Humberto Souto para que a emenda, mesmo que tenha sidoinvalidada pela falta de assinaturas, seja votada pelo plenário.