Congresso aprova crédito extraordinário para diversos órgãos públicos

16/12/2009 - 15h12

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Congresso Nacionalaprovou hoje (16) oito projetos que abrem crédito extraordináriopara diversos ministérios e órgãos públicos. O primeiro projetoaprovado destina R$ 16,3 milhões ao Supremo Tribunal Federal, àJustiça Eleitoral, à Presidência da República e ao MinistérioPúblico da União. Parte dos recursos será aplicada na compra dekits biométricos, que serão usados nas eleições de 2010 ena logística do novo processo de votação. Três por cento doeleitorado vão usar o novo sistema no próximo pleito .Asegunda proposta abre crédito suplementar de R$ 5,4 milhõespara execução do Projeto Nacional de Apoio a Telecentros, criadopara incentivar o aumento da oferta de equipamentos de informáticarecondicionados, e criação de uma rede de formação de monitores.Também foi aberto crédito de R$ 8,3 milhões para a SecretariaEspecial de Direitos Humanos intensificar a emissão de certidões denascimento em maternidades. O dinheiro será usado na implantaçãode unidades interligadas entre maternidades ou unidades de saúde eos cartórios para a emissão das certidões.Oquarto projeto abre crédito especial de R$ 6,2 milhões para oMinistério da Ciência e Tecnologia que o aplicará na manutençãoe funcionamento do Centro Nacional de Tecnologia EletrônicaAvançada, vinculado à pasta.Oquinto e o sexto projetos aprovados destinam, no total, R$ R$ 2,2milhões, ao Orçamento da Seguridade Social para, entre outrasdestinações, ser usado pelo Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome para adequação da programação do Fundo Nacionalde Assistência Social.Osdois últimos projetos aprovados na sessão de hoje do Congresso sãoo que abre crédito de R$ 13,9 milhões para a Fundação de Amparo àPesquisa do Estado da Bahia e o que estabelece algumas diretrizespara a execução da Lei Orçamentária 2010.