Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada emBrasília, quer acabar com as brechas existentes na Constituição Federalque permitem que ocupantes de cargos públicos e de instituiçõesfinanceiras consigam concessões e outorgas de emissoras de rádios etelevisões. A decisão tomada hoje (16), durante a Confecom, determina aelaboração de um texto específico definindo em detalhes esta questão.Outrainiciativa é proibir que deputados federais e senadores votem edeliberem sobre temas referentes às concessões e outorgas de renovaçõesquando tiverem ligação direta com o tema. A proibição vale também sehouver parentes (até terceiro grau) dos parlamentares envolvidos com oassunto.Na tarde desta quarta-feiraforam discutidas propostas apresentadas pelos 15 Grupos de Trabalho(GTs). Cada grupo de trabalho é formado por cerca de cem (100)integrantes - que representam a sociedade civil, empresários e o poderpúblico. Se as propostas forem aprovadas por mais de 80% dosintegrantes de cada grupo, não necessitam ser levadas paraaprovação da plenária.Uma vez aprovadas pela conferência, aspropostas serão encaminhadas para o executivo que vai analisar e depoispreparar um documento final definindo as medidas que servirão denormatização para a comunicação – envolvendo rádio, televisão, veículosimpressos e digitais. A partir destas propostas serãoelaboradas políticas públicas de comunicação, com apoio dos váriossegmentos da sociedade civil, empresários e Poder Público, e enviadasao legislativo.