Comissão aprova obrigatoriedade de venda fracionada de medicamentos

16/12/2009 - 14h09

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AComissão de Seguridade Social da Câmara aprovou projeto que obrigaa venda fracionada de medicamentos. As indústrias farmacêuticasterão de fazer embalagens fracionadas de seus produtos, mas apenasdaqueles que não contenham substância entorpecente ou causemdependência física ou química.Pelaproposta, as fábricas terão um ano para se adaptar à novadeterminação, sob pena de cancelamento de registro e as novas embalagensde remédios deverão ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).Ofracionamento ficará sob a responsabilidade do farmacêutico e nãodo vendedor e, para ter direito, o consumidor será obrigado aapresentar a receita médica.Oprojeto segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça.